Decorrido já algum tempo da nossa última comunicação, queremos de novo retomar o contacto, dando-vos nota dos passos que a SEFIN vai dando e procurando assim dar fundamento á confiança que depositaram em nós.

Uma primeira nota serve para informar que está praticamente concluida a fase inicial de instalação da nossa Associação. Refiro-me naturalmente aos aspectos de organização, funcionamento e "visibilidade" externa, que passam pela abertura de actividade, pela contratação dos serviços de contabilidade, a definição de logotipo, a criação de "blog e site", etc.

Aproveitamos para referir que a Associação já se encontra em condições de emitir os recibos correspondentes às quotas pagas, pelo que se solicita a cada associado que nos indique (para este endereço electrónico) se pretende que lhe enviemos o referido recibo ou se prefere esperar por uma próxima Assembleia Geral para o receber pessoalmente.

Uma segunda nota serve para referir que a SEFIN tem vindo a fazer a sua apresentação, ao longo de sucessivas reuniões com as autoridades tutelares do sector financeiro e também junto das administrações de alguns dos principais bancos portugueses.

Em particular, a SEFIN foi recebida em audiência pelo Senhor Governador do Banco de Portugal, a quem entregou um dossier de que constavam dois memorandos sobre assuntos que constituem, entre outros em estudo, duas "batalhas" a travar nos próximos tempos:

- a promulgação de legislação que proteja os direitos dos herdeiros de titulares de produtos financeiros e de seguros de vida, os quais, desconhecendo a existência desses bens de família, não chegam a exercer os seus direitos à herança;

- a proibição da prática corrente, mas ilegal, no sector bancário, de arredondamento das taxas de juro em alta, geralmente para o quarto de ponto acima.

Especialmente em relação a este último ponto, a SEFIN obteve a promessa de que o assunto iria ser avaliado de imediato, dada a importância no plano financeiro desse tipo de práticas ilegais.

Com efeito, no memorando entregue, a SEFIN pôde exemplificar que:
a) num plano individual, um cliente que contrate um empréstimo para aqauisição de habitação, num montante de 200 mil euros, por um prazo de 20 anos, pagará a mais no final da vida do contrato, em média, entre 3000 a 4000 euros;
b) ao nível do sistema, dado o volume de crédito à habitação, cerca de 80 mil milhões de euros, os bancos encaixam por ano com essa prática ilegal, entre 100 a 150 milhões de euros; esse é o valor do encaixe anual para os bancos resultante do simples mecanismo do arredondamento, que está em excesso relativamente ao que os bancos deviam receber pela aplicação da taxa efectivamente contratada.

Para além e independentemente da resposta que o Banco de Portugal nos der, sobre a forma como pretenderá evitar esta prática ilegal, a SEFIN vai lançar uma campanha pública sobre este assunto.

Não queremos terminar sem repetir apelos anteriores a todos os associados:
. para que nos tragam temas e preocupações novas; neste caso do arredondamento em alta das taxas de juro, a Associação está pronta para "patrocinar" acções judiciais de clientes financeiros que, como associados, queiram usar o apoio da SEFIN para exigir o reembolso das quantias assim pagas em excesso;
- para que divulguem a existência da nossa Associação;
- para que tragam novos associados.

Chamamos ainda a atenção para o facto de a SEFIN ter agora também este blog, onde convidamos todos a deixar comentários e a expressar as suas opiniões e/ou sugestões, à semelhança do que já acontecia com a presente morada de e-mail. A morada electrónica onde o mesmo pode ser encontrado é:

http://sefinassociao.blogspot.com/


Aceitem os cumprimentos e as saudações associativas da

Direcção da SEFIN

Registo do Diário de Notícias sobre a SEFIN
Terça, 31 de Janeiro de 2006 Edição Papel

Sefin nasce para defender direitos de consumidores financeiros

Os portugueses têm um novo organismo a que recorrer para os aconselhar e ajudar sempre que tenham qualquer problema com um banco, por causa de um produto ou serviço financeiro. É a recém-criada Associação Portuguesa dos Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros , a Sefin, que um grupo de pessoas, ligadas entre si pela preocupação com a "ineficiência do sistema financeiro e a impotência dos clientes" face a algumas situações, decidiu concretizar.

"Problemas com os bancos, não há ninguém que não tenha. Nós queremos ter uma atitude construtiva, cooperar com estas instituições e apoiar os consumidores", disse ao DN António Júlio Almeida, presidente da Sefin.Tendo sido criada no dia 16 deste mês, a Sefin nasce da constatação, entre outros motivos, de que Portugal é dos poucos países europeus onde não existe uma associação de defesa dos consumidores especialmente dedicada às questões bancárias.

"A Deco - Associação de Defesa do Consumidor tem alguma preocupação por estes assuntos, mas não os trata de forma muito completa", considera o presidente da Sefin, acrescentando que "por se tratar de uma área tão especializada, é difícil responder a todas as questões e problemas".A Sefin tem como modelo a organização existente em Espanha, a Ausbanc, uma entidade de carácter idêntico e que "tem uma força enorme", sendo interlocutor do governo espanhol em matéria legislativa.Mas quais são os objectivos a que se propõe a Sefin? De acordo com o seu presidente, o primeiro e principal consistem em "dar voz às pessoas com queixas a apresentar". António Júlio Almeida considera que "não há um regulador do sistema financeiro".

"O Banco de Portugal tem uma função de supervisão, mas não de regulação", acrescenta, adiantando que o mesmo não ocorre noutros bancos centrais europeus, onde a preocupação com a função reguladora tem vindo a aumentar.Em Portugal, quando alguém se queixa de uma instituição de crédito ao Banco de Portugal, este comunica ao banco e às pessoas em causa a sua actuação, mas, a partir daqui, "o cliente fica entregue a si próprio e à acção do banco", refere aquele responsável da Sefin.Outro objectivo desta associação consiste em dar mais "transparência, confiança e fiabilidade" ao sistema financeiro português. "Há um mínimo de transparência a ter em conta, por parte dos bancos, quando iniciam um contrato com uma pessoas, que ocorre normalmente quando se abre uma conta", afirma António Júlio Almeida.

Neste sentido, a Sefin pretende desenvolver acções de formação juntamente com os bancos e a Associação Portuguesa de Bancos (APB), bem como "atribuir uma espécie de certificação aos contratos bancários", de acordo com critérios de transparência.Contribuir para acabar com os desequilíbrios grandes que existem na relação banco/cliente é outro dos objectivos da Sefin. Por fim, a associação quer ter "voz activa" junto das autoridades legislativas, fazendo propostas e sugerindo medidas, com vista a melhorar o actual quadro legislativo.

Para tal, a Sefin pediu já várias audiências - Presidente da República, Banco de Portugal, APB e ministro das Finanças - para dar conta da sua existência e dos seus objectivos. Pretende igualmente desenvolver encontros bilaterais com todos os bancos, como adiantou António Júlio Almeida.Outro dos próximos passos da recém-criada associação é fazer parte da Ausbanc Internacional, entidade que agrega as principais congéneres a nível mundial. "Existe uma rede internacional de contactos da qual queremos fazer parte", referiu o presidente da Sefin. A primeira reunião com a Ausbanc Internacional vai decorrer a 10 de Fevereiro. C

reuniao da SEFIN com membros da associação

Decorreu na sexta feira dia 14 de Julho uma sessão de trabalho liderada pelo presidente da direcção da SEFIN, Dr. António Júlio de Almeida e a que compareceram entre outros o Dr. António de Almeida e a Deputada Leonor Coutinho, sobre laguns temas sobre os auais a associação tem vindo a debruçar-se, nomeadamente:

- preparaçao do logotipo,

- protecção aos direitos de herança dos clientes financeiros

- limitação às taxas de juro bancárias

- definição de dependência dos contratos financeiros nas vendas a distância

- arbitragem de conflitos

-preparaçao de entrevistas com Banco de Portugal, BPI e CGD