VEM AÌ UM CMAEF? Centro de Mediação e Arbitragem Económico-Financeiro?


a Fonte é:
http://www.diarioeconomico.com dia 15 de Janeiro 2007.


Bancos e clientes criam centro de arbitragem

Após contactos com o Governo, a Sefin e a ATM reúnem-se com responsáveis dos bancos para lançar um centro de arbitragem, à semelhança do que já existe para dirimir conflitos com seguradoras.
Texto de Patrícia Henriques

O desafio foi lançado na televisão. No decorrer do debate “Pós e Contras”, da RTP 1, a propósito da regulamentação dos arredondamentos no crédito à habitação, Fernando Serrasqueiro lançou o repto às instituições financeiras para a constituição de um centro de arbitragem, semelhante ao que já existe para dirimir conflitos relacionados com o seguro automóvel.

A iniciativa para a constituição de um tribunal arbitral, com competência para decidir em casos de conflitos entre as instituições bancárias e os seus cliente, terá de partir dos próprios bancos e não do Governo. Ainda assim, a Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos Financeiros (Sefin) e a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) aproveitaram a “deixa” do secretário de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor e, no âmbito do protocolo de colaboração que assinaram, estão já a desenvolver contactos para institucionalizar a arbitragem de conflitos que possam surgir na relação entre os bancos e os seus clientes.

De acordo com o presidente da Sefin, António Júlio de Almeida, as duas associações estão a tentar envolver neste projecto todos os intervenientes da área financeira, tendo já encetado contactos com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), Banco de Portugal (BdP), bem como com alguns grupos bancários.

“Tem havido um grande entusiasmo por parte dos bancos, sendo esta também uma questão de responsabilidade social”, afirmou Octávio Viana, presidente da ATM. Descongestionar os tribunais pelo recurso à arbitragem vai permitir resolver os conflitos entre os bancos e os consumidores de uma forma “mais célere e barata”, acrescentou o presidente da Sefin, que destaca o interesse do próprio Ministério da Justiça no projecto como forma de descongestionar os tribunais, no seguimento dos objectivos do Governo de José Sócrates.

Apesar de ser difícil quantificar o número de processos que chegam aos tribunais relacionados com a área financeira, calcula-se que as actividades bancárias constituam 40% das acções executivas. A liderar esta lista está a emissão de cheques sem cobertura. Além dos contactos com as várias instituições bancárias para avançarem na constituição de um tribunal arbitral com competência na área financeira, as duas associações esperam reunir-se também com a Deco.

A Sefin, que conta também com Leonor Coutinho, ex-secretária de Estado da Habitação, no quadro de dirigentes, tem levantado algumas questões relacionadas com práticas abusivas no sector bancário, entre as quais a forma de arredondamento das taxas de juro no crédito à habitação e as elevadas penalizações por amortização antecipada do crédito