nova vitória para os consumidores conseguida pelo diálogo Sefin/Governo

12.12.2006 - Jornal de Negócios online
Os bancos estão obrigados desde ontem a publicitar o número de dias do ano - 360 ou 365/366 - utilizados para o cálculo de juros nas operações de depósito e de crédito. A obrigatoriedade é imposta pelo Banco de Portugal (BdP), através do Aviso n.º 9/2006, já em vigor.

Os bancos estão obrigados desde ontem a publicitar o número de dias do ano - 360 ou 365/366 - utilizados para o cálculo de juros nas operações de depósito e de crédito. A obrigatoriedade é imposta pelo Banco de Portugal (BdP), através do Aviso n.º 9/2006, já em vigor.De acordo com o "Público", esta medida, que peca por tardia, representa um primeiro passo na transparência deste aspecto em concreto da actividade bancária.

A Sefin - Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos Financeiros, que este ano denunciou a situação, que apelida de uma "má prática bancária", entre outras que identificou, reclama um segundo passo, que consistirá na uniformização dos prazos de depósitos e de empréstimos entre bancos, o que implicará uma alteração legislativa mais profunda e, preferencialmente, uma articulação com Espanha.Para o cidadão comum, é difícil perceber por que é que para algumas operações bancárias o ano tem 365 ou 366 dias, conforme o ano é bissexto ou não, e para outras 360.

Mas o certo é que a banca tem utilizado os diferentes critérios em seu proveito, utilizando o prazo mais curto para a cobrança de juros referentes a empréstimos, o que implica o pagamento de mais juros por parte dos clientes. Já nos depósitos, os bancos respeitam o calendário geral.A denúncia desta situação foi feita pela Sefin, há já alguns meses, motivando a reacção do Banco de Portugal, que se ficou, no entanto, pela imposição de divulgação, em local visível, dos critérios seguidos. Isso dá aos clientes, pelo menos aos mais atentos, informação sobre diferentes critérios, abrindo a possibilidade mesmo de negociar esses prazos.

António Almeida, presidente da Sefin, disse ao jornal que a medida é importante, embora reconheça que é desejável que o Banco de Portugal vá mais longe, isto é, avance para a uniformização de prazos. António Almeida reconhece que a questão da uniformização não é fácil de impor, até porque há critérios diferenciados quanto a pagamentos do Estado de outras operações financeiras a nível internacional. O responsável adiantou que a Sefin e a congénere espanhola Ausbanc estão a trabalhar em conjunto, com o propósito de avançar com uma proposta comum, de forma a evitar problemas de concorrência entre os dois países, com economias e sistemas financeiros muito interligados.