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Terça, 31 de Janeiro de 2006 Edição Papel

Sefin nasce para defender direitos de consumidores financeiros

Os portugueses têm um novo organismo a que recorrer para os aconselhar e ajudar sempre que tenham qualquer problema com um banco, por causa de um produto ou serviço financeiro. É a recém-criada Associação Portuguesa dos Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros , a Sefin, que um grupo de pessoas, ligadas entre si pela preocupação com a "ineficiência do sistema financeiro e a impotência dos clientes" face a algumas situações, decidiu concretizar.

"Problemas com os bancos, não há ninguém que não tenha. Nós queremos ter uma atitude construtiva, cooperar com estas instituições e apoiar os consumidores", disse ao DN António Júlio Almeida, presidente da Sefin.Tendo sido criada no dia 16 deste mês, a Sefin nasce da constatação, entre outros motivos, de que Portugal é dos poucos países europeus onde não existe uma associação de defesa dos consumidores especialmente dedicada às questões bancárias.

"A Deco - Associação de Defesa do Consumidor tem alguma preocupação por estes assuntos, mas não os trata de forma muito completa", considera o presidente da Sefin, acrescentando que "por se tratar de uma área tão especializada, é difícil responder a todas as questões e problemas".A Sefin tem como modelo a organização existente em Espanha, a Ausbanc, uma entidade de carácter idêntico e que "tem uma força enorme", sendo interlocutor do governo espanhol em matéria legislativa.Mas quais são os objectivos a que se propõe a Sefin? De acordo com o seu presidente, o primeiro e principal consistem em "dar voz às pessoas com queixas a apresentar". António Júlio Almeida considera que "não há um regulador do sistema financeiro".

"O Banco de Portugal tem uma função de supervisão, mas não de regulação", acrescenta, adiantando que o mesmo não ocorre noutros bancos centrais europeus, onde a preocupação com a função reguladora tem vindo a aumentar.Em Portugal, quando alguém se queixa de uma instituição de crédito ao Banco de Portugal, este comunica ao banco e às pessoas em causa a sua actuação, mas, a partir daqui, "o cliente fica entregue a si próprio e à acção do banco", refere aquele responsável da Sefin.Outro objectivo desta associação consiste em dar mais "transparência, confiança e fiabilidade" ao sistema financeiro português. "Há um mínimo de transparência a ter em conta, por parte dos bancos, quando iniciam um contrato com uma pessoas, que ocorre normalmente quando se abre uma conta", afirma António Júlio Almeida.

Neste sentido, a Sefin pretende desenvolver acções de formação juntamente com os bancos e a Associação Portuguesa de Bancos (APB), bem como "atribuir uma espécie de certificação aos contratos bancários", de acordo com critérios de transparência.Contribuir para acabar com os desequilíbrios grandes que existem na relação banco/cliente é outro dos objectivos da Sefin. Por fim, a associação quer ter "voz activa" junto das autoridades legislativas, fazendo propostas e sugerindo medidas, com vista a melhorar o actual quadro legislativo.

Para tal, a Sefin pediu já várias audiências - Presidente da República, Banco de Portugal, APB e ministro das Finanças - para dar conta da sua existência e dos seus objectivos. Pretende igualmente desenvolver encontros bilaterais com todos os bancos, como adiantou António Júlio Almeida.Outro dos próximos passos da recém-criada associação é fazer parte da Ausbanc Internacional, entidade que agrega as principais congéneres a nível mundial. "Existe uma rede internacional de contactos da qual queremos fazer parte", referiu o presidente da Sefin. A primeira reunião com a Ausbanc Internacional vai decorrer a 10 de Fevereiro. C