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Noticias de Abril....

Sugiro que hoje, 6f, 13 de Abril, vejam :

- o DNotícias - início da nossa colaboração na apresentação de casos; acho que saíu muito bem e que vai ser um sucesso;
- o Semanário - uma página inteira que faz o confronto/paralelismo das nossas posições com as do ... Banco de Portugal - penso que nos favorece muito ;
- Vida Económica - entrevista.

Amanhã, o Expresso também deve falar da SEFIN

Blog BROCA divulga Blog SEFIN

Aos interessados ver link

http://sol.sapo.pt/blogs/broca/archive/2007/03/09/-----------------------ALGUNS-SITES-E-BLOGUES-_DA00_TEIS.aspx#comments

o bloguista de serviço do "uma espécide de blog da sefin" agradece...

PEAK OIL seminario



próximo dia 18 de Maio, de manhã e de tarde, no auditorium da AR, e promovido pelo IPUEL http://ipuel.blogspot.com pela ATM, SEFIN, DECO, SEDES, e AEDAR.

Mais informações serão enviadas a quem se mostrar interessado

Entrevista do presidente da SEFIN ao Jornal de Negocios....

António Júlio Almeida em entrevista
“Vamos ser implacáveis com as más práticas da banca”
O presidente da SEFIN, António Júlio Almeida, diz que há um vazio legal na supervisão comportamental da banca que justifica a existência da associação. Depois dos arredondamentos e das amortizações vêem aí outros combates, como os cartões de crédito.
Susana Domingos
sdomingos@mediafin.pt
André Veríssimo
averissimo@mediafin.pt

O presidente da SEFIN, António Júlio Almeida, diz que há um vazio legal na supervisão comportamental da banca que justifica a existência da associação. Depois dos arredondamentos e das amortizações vêem aí outros combates, como os cartões de crédito.
"Não tenho dúvidas de que há um vazio legal na supervisão comportamental da banca", afirmou em o presidente da Associação de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (SEFIN).

Noticia de 22 de Jornal de Negocios

A nova lei dos arredondamentos nos créditos à habitação entra hoje em vigor. A partir de agora, os bancos são obrigados a arredondar à milésima as taxas de juro aplicadas a todos os contratos estabelecidos para a aquisição, construção e realização de obras em casa própria bem como para arrendamento e para a aquisição de terrenos para a construção de habitação própria.
Susana Domingos
sdomingos@mediafin.pt

A nova lei dos arredondamentos nos créditos à habitação entra hoje em vigor. A partir de agora, os bancos são obrigados a arredondar à milésima as taxas de juro aplicadas a todos os contratos estabelecidos para a aquisição, construção e realização de obras em casa própria bem como para arrendamento e para a aquisição de terrenos para a construção de habitação própria.
O novo diploma aplica-se não só aos novos contratos como também aos que já estão em vigor. E, neste último caso, não é necessário esperar até à data de revisão regular do contrato - que varia consoante o prazo do indexante contratado e a data da escritura do imóvel - para beneficiar das novas regras legislativas.

VEM AÌ UM CMAEF? Centro de Mediação e Arbitragem Económico-Financeiro?


a Fonte é:
http://www.diarioeconomico.com dia 15 de Janeiro 2007.


Bancos e clientes criam centro de arbitragem

Após contactos com o Governo, a Sefin e a ATM reúnem-se com responsáveis dos bancos para lançar um centro de arbitragem, à semelhança do que já existe para dirimir conflitos com seguradoras.
Texto de Patrícia Henriques

O desafio foi lançado na televisão. No decorrer do debate “Pós e Contras”, da RTP 1, a propósito da regulamentação dos arredondamentos no crédito à habitação, Fernando Serrasqueiro lançou o repto às instituições financeiras para a constituição de um centro de arbitragem, semelhante ao que já existe para dirimir conflitos relacionados com o seguro automóvel.

A iniciativa para a constituição de um tribunal arbitral, com competência para decidir em casos de conflitos entre as instituições bancárias e os seus cliente, terá de partir dos próprios bancos e não do Governo. Ainda assim, a Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos Financeiros (Sefin) e a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) aproveitaram a “deixa” do secretário de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor e, no âmbito do protocolo de colaboração que assinaram, estão já a desenvolver contactos para institucionalizar a arbitragem de conflitos que possam surgir na relação entre os bancos e os seus clientes.

De acordo com o presidente da Sefin, António Júlio de Almeida, as duas associações estão a tentar envolver neste projecto todos os intervenientes da área financeira, tendo já encetado contactos com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), Banco de Portugal (BdP), bem como com alguns grupos bancários.

“Tem havido um grande entusiasmo por parte dos bancos, sendo esta também uma questão de responsabilidade social”, afirmou Octávio Viana, presidente da ATM. Descongestionar os tribunais pelo recurso à arbitragem vai permitir resolver os conflitos entre os bancos e os consumidores de uma forma “mais célere e barata”, acrescentou o presidente da Sefin, que destaca o interesse do próprio Ministério da Justiça no projecto como forma de descongestionar os tribunais, no seguimento dos objectivos do Governo de José Sócrates.

Apesar de ser difícil quantificar o número de processos que chegam aos tribunais relacionados com a área financeira, calcula-se que as actividades bancárias constituam 40% das acções executivas. A liderar esta lista está a emissão de cheques sem cobertura. Além dos contactos com as várias instituições bancárias para avançarem na constituição de um tribunal arbitral com competência na área financeira, as duas associações esperam reunir-se também com a Deco.

A Sefin, que conta também com Leonor Coutinho, ex-secretária de Estado da Habitação, no quadro de dirigentes, tem levantado algumas questões relacionadas com práticas abusivas no sector bancário, entre as quais a forma de arredondamento das taxas de juro no crédito à habitação e as elevadas penalizações por amortização antecipada do crédito

nova vitória para os consumidores conseguida pelo diálogo Sefin/Governo

12.12.2006 - Jornal de Negócios online
Os bancos estão obrigados desde ontem a publicitar o número de dias do ano - 360 ou 365/366 - utilizados para o cálculo de juros nas operações de depósito e de crédito. A obrigatoriedade é imposta pelo Banco de Portugal (BdP), através do Aviso n.º 9/2006, já em vigor.

Os bancos estão obrigados desde ontem a publicitar o número de dias do ano - 360 ou 365/366 - utilizados para o cálculo de juros nas operações de depósito e de crédito. A obrigatoriedade é imposta pelo Banco de Portugal (BdP), através do Aviso n.º 9/2006, já em vigor.De acordo com o "Público", esta medida, que peca por tardia, representa um primeiro passo na transparência deste aspecto em concreto da actividade bancária.

A Sefin - Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos Financeiros, que este ano denunciou a situação, que apelida de uma "má prática bancária", entre outras que identificou, reclama um segundo passo, que consistirá na uniformização dos prazos de depósitos e de empréstimos entre bancos, o que implicará uma alteração legislativa mais profunda e, preferencialmente, uma articulação com Espanha.Para o cidadão comum, é difícil perceber por que é que para algumas operações bancárias o ano tem 365 ou 366 dias, conforme o ano é bissexto ou não, e para outras 360.

Mas o certo é que a banca tem utilizado os diferentes critérios em seu proveito, utilizando o prazo mais curto para a cobrança de juros referentes a empréstimos, o que implica o pagamento de mais juros por parte dos clientes. Já nos depósitos, os bancos respeitam o calendário geral.A denúncia desta situação foi feita pela Sefin, há já alguns meses, motivando a reacção do Banco de Portugal, que se ficou, no entanto, pela imposição de divulgação, em local visível, dos critérios seguidos. Isso dá aos clientes, pelo menos aos mais atentos, informação sobre diferentes critérios, abrindo a possibilidade mesmo de negociar esses prazos.

António Almeida, presidente da Sefin, disse ao jornal que a medida é importante, embora reconheça que é desejável que o Banco de Portugal vá mais longe, isto é, avance para a uniformização de prazos. António Almeida reconhece que a questão da uniformização não é fácil de impor, até porque há critérios diferenciados quanto a pagamentos do Estado de outras operações financeiras a nível internacional. O responsável adiantou que a Sefin e a congénere espanhola Ausbanc estão a trabalhar em conjunto, com o propósito de avançar com uma proposta comum, de forma a evitar problemas de concorrência entre os dois países, com economias e sistemas financeiros muito interligados.

más practicas bancárias denunciadas pela SEFIN
(publicadsa pelo DN e reproduzidas com a devida vénia)

Sefin aponta 'Más Práticas Bancárias'
A Sefin elencou um conjunto de "Más Práticas Bancárias", que irá apresentar ao Governo e sobre as quais está disposta a negociar com todos os intervenientes, nomeadamente a Associação Portuguesa de Bancos (APB).

Como revelou ao DN o seu presidente, trata-se de um conjunto de práticas, algumas das quais já foram atendidas e consagradas em diploma legal, como é o caso dos arredondamentos das taxas de juro ou da data-valor dos cheques e transferências bancárias."A nossa ideia consiste em negociar a procura de soluções para um conjunto de situações que actualmente se verificam, em nome da transparência e da defesa dos consumidores", disse António Júlio Almeida.Além da questão dos arredondamentos e da data-valor, já resolvidos, a Sefin pretende que se uniformize a fórmula de cálculo dos juros do crédito e dos depósitos, uma prática já denunciada por esta associação, nas páginas do DN. Com efeito, os bancos calculam os juros dos depósitos a 365 dias e os do crédito a 360, o que resulta no pagamento diferenciado de juros, em detrimento do consumidor.Outro aspecto denunciado pela Sefin é o cálculo dos juros de mora.

Segundo esta associação, sempre que o cliente se atrasa com um pagamento, este não paga apenas os juros de mora sobre o período a que se refere o atraso, mas sim reportado à data do próximo pagamento. "Ou seja, mesmo que a pessoa só se atrase dois ou três dias no pagamento, paga juros como se se atrasasse um mês", explicou aquele responsável.A desproporcionalidade nas penhoras (diferença entre o valor em dívida e o valor do bem penhorado) é outro dos pontos que a Sefin quer ver legislado.

Uma queixa já avançada por esta organização é o facto de algumas instituições congelarem ou bloquearem contas bancárias, sem o cumprimento da respectiva lei, em resultado de acções determinadas pela administração fiscal.O débito em duplicado de importâncias decorrentes da utilização de cartões de débito no estrangeiro é outra "má prática", bem como a cobrança de comissões não contratualizadas.A Sefin denuncia ainda a existência de duplos contratos associados a uma aquisição a prazo. Ou seja, o cliente firma um contrato comercial com uma determinada enti- dade, ao mesmo tempo que assina um contrato financeiro, com respectivas cláusulas de renúncia diferenciadas.A publicidade enganosa e o financiamento ao consumo com garantias reais fazem igualmente parte do pacote que a Sefin quer ne- gociar.

Neste último ponto está em causa situações como a entrega de uma hipoteca como garantia para um crédito ao consumo ou pessoal."Para nós, discutir todas esta práticas é uma forma de contribuir para melhores práticas bancárias, mais transparentes", adiantou o presidente da Sefin, acrescentando ainda, "não é nossa intenção afrontar a banca